Compliance e a Engenharia Brasileira

Muito tem se falado atualmente sobre Compliance, palavra cujo significado, tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Nos âmbitos institucionais e corporativos, Compliance  é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa prejudicar o bom nome e a imagem da empresa.

No Brasil, os cursos de Compliance (O Instituto de Engenharia prevê ministrar um no segundo semestre) oferecidos inserem-se na tendência mundial de repensar e melhor desenvolver mecanismos de controle interno nas companhias, com foco nas práticas anticorrupção, aumentando a transparência dos procedimentos e diminuindo os riscos de práticas indesejadas nas empresas brasileiras. Compreendem aspectos ligados à prevenção de práticas criminosas nas áreas de licitações e contratos com órgãos públicos, antitruste e lavagem de capitais, apresentando a moldura legal relevante, abrangendo entre outros, os principais elementos de um programa de Compliance; due diligence de terceiros em operações de fusões e aquisições; Condução de investigação interna e acordo de leniência; Lei sobre lavagem de capitais; Responsabilidade penal individual dos administradores; Licitações e contratos e figuras penais correlatas; Lei Antitrust e Lei Anticorrupção; Aspectos de gerenciamento de crise. Incluem ainda as melhores práticas e as últimas tendências na área aconselhadas pela ANBIMA, FINRA (Financial Industry Regulatory Authority que em Wharton conduz o Certified Regulatory and Compliance Professional™ (CRCP™) program, BACEN, CVM, SEC (Securities Exchange Commission), IBCE, SCCE (Society of Corporate Compliance and Ethics), além das previsões legais descritas no Código Penal brasileiro e em algumas legislações estrangeiras como o FCPA (o Foreign Corrupt Practices Act, lei federal norte-americana, de 1977, que visa combater a corrupção transnacional) e o UK Anti-Bribery Act.

Em junho de 2009, a CGU e o Instituto Ethos publicaram o documento "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção", o primeiro guia brasileiro para orientar as ações das empresas que se preocupam em contribuir para a construção de um ambiente íntegro e de combate à corrupção.

No Brasil atualmente há grande preocupação cada vez maior das grandes empresas no que concerne a Compliance, e estas estão constituindo departamentos ou contratando consultores, para que sejam monitoradas leis, normas e regulamentos aplicáveis, fixando regras internas abrangendo uma vasta gama de funções dentro da empresa, visando manter sua integridade e reputação. O não cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, além da perda de reputação.

Para que um Programa de Compliance seja eficiente são necessários no mínimo considerar os seguintes aspectos: Envolvimento da alta administração; Políticas e procedimentos internos; Treinamento e comunicação; Análise periódica de riscos; Registros contábeis; Controles internos; Canais de denúncia; Diligência na contratação de terceiros; Investigações internas; Incentivos e medidas disciplinares e melhora contínua.

Várias empresas de engenharia estão sendo penalizadas, no momento atual, pela sua relação nada convencional com os órgãos públicos contratantes e autoridades constituídas, e por isto a maioria dos seus dirigentes, em geral engenheiros, cumprem severas penas.

Isto gerou para a Engenharia Brasileira uma imagem extremamente negativa, e há notícias que em virtude disto, nossa profissão está sendo preterida nas faculdades e os engenheiros sofrem comentários pejorativos em alguns círculos restritos de nossa sociedade, como sendo os grandes vilões de todos os acontecimentos atuais.

É momento de reagir e adotar novas posturas nas empresas de engenharia, adotando amplamente os conceitos de Compliance, para que a Engenharia nacional retome sua posição de liderança e exemplo na construção de um Novo Brasil. Assim, a Engenharia Brasileira, reconhecida nacional e internacionalmente pelo seu altíssimo nível de qualidade e confiabilidade

técnica, voltará a ocupar os patamares de excelência e recuperará a imagem positiva, para que nossos filhos e netos sintam orgulho de seus pais e avós engenheiros, e assim nossa profissão se valorize novamente.